A quem se aplica
A quem pede a residência permanente por vias que exigem residência contínua nos termos do Appendix Continuous Residence das Immigration Rules — por exemplo Skilled Worker, Global Talent, Innovator Founder ou UK Ancestry, normalmente ao fim de 5 anos. Algumas vias seguem regras próprias, como a via familiar (parceiro) e o EU Settlement Scheme. A residência longa (10 anos) usa a regra dos 180 dias apenas para o tempo a partir de 11 de abril de 2024, com limites anteriores para o tempo antes disso.
Como é contado
O limite aplica-se a todo o período exigido, não apenas ao último ano.
- Não mais de 180 dias fora do Reino Unido em qualquer período de 12 meses. Não há limite para o total dos 5 anos.
- Os 12 meses são móveis: qualquer janela possível de 12 meses dentro do seu período tem de ficar em 180 dias ou menos, não apenas cada ano civil ou cada ano do seu visto. Para autorizações concedidas antes de 11 de janeiro de 2018, as ausências são avaliadas em períodos consecutivos de 12 meses que terminam na data do pedido.
- Algumas ausências não são consideradas, entre elas as causadas por uma crise humanitária ou ambiental, por perturbações nas viagens devido a uma catástrofe natural ou a uma pandemia, ou pela doença grave ou morte de um familiar próximo. Vai precisar de provas.
- O período conta-se para trás a partir da data que lhe for mais favorável: a do pedido, qualquer data até 28 dias depois, ou a da decisão.
- A calculadora conta dias inteiros fora do Reino Unido e deixa de fora o dia da partida e o do regresso, tal como o Home Office conta as ausências para a nacionalidade.
Exemplo resolvido
Suponha que tem um visto Skilled Worker e pensa pedir o ILR ao fim de 5 anos. Duas das suas ausências foram longas: 150 dias entre agosto e dezembro de 2024, e outros 60 entre fevereiro e abril de 2025. Contado por anos civis parece correto: 150 dias em 2024 e 60 em 2025. Mas os 12 meses de agosto de 2024 a julho de 2025 contêm 210 dias de ausência, acima do limite de 180, e a residência contínua é quebrada.
Perguntas frequentes
Há um limite total para os 5 anos, como os 450 dias da nacionalidade?
Não. Para o ILR só se aplica o limite móvel de 12 meses. Os limites de 450 e 90 dias pertencem ao pedido de nacionalidade, que vem depois, e são mais apertados no último ano: ausências que não dão problema para o ILR podem atrasar a naturalização.
O limite de 180 dias aplica-se à residência longa (10 anos)?
Para o tempo a partir de 11 de abril de 2024, sim. Para o tempo anterior aplicam-se os limites antigos: nenhuma ausência de mais de 184 dias seguidos e não mais de 548 dias no total.
Já tenho o ILR. As ausências ainda importam?
Sim, por duas razões. O ILR normalmente caduca se ficar mais de 2 anos seguidos fora do Reino Unido (5 anos no caso do settled status do EU Settlement Scheme). E se pensa tornar-se cidadão britânico, passam a contar os limites da naturalização: 450 dias em 5 anos e 90 nos últimos 12 meses.
O período exigido para a residência permanente vai mudar?
O Governo propôs um modelo de «earned settlement» com um período-base de 10 anos para a maioria das vias, e pô-lo em consulta até fevereiro de 2026. Quando este guia foi revisto pela última vez, não tinham sido apresentadas novas Immigration Rules ao Parlamento e as regras aqui descritas eram as que estavam em vigor. Consulte o GOV.UK antes de fazer o pedido.
Confirme na fonte
Estas são as páginas oficiais do GOV.UK em que este guia se baseia. As regras de imigração mudam: consulte-as antes de fazer o pedido.